Segundo a Dra. Nathália Dantas, advogada especialista em direito tributário e previdenciário do escritório Dantas Advocacia, o direito é extensivo a todos os tipos de câncer, independentemente da gravidade ou do estágio da doença. “O contribuinte pode solicitar a restituição mesmo que esteja aparentemente curado. É importante que ele comprove o diagnóstico através de laudos médicos, que serão apresentados à Receita Federal”, explica.

A restituição está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que isenta portadores de doenças graves de pagar Imposto de Renda sobre rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma. Caso o contribuinte tenha tido valores retidos ou pagos nos últimos cinco anos, ele pode reivindicar a devolução integral.

A Dra. Nathália reforça que o processo exige atenção aos documentos. “É necessário apresentar laudos médicos detalhados, comprovantes de rendimentos e a declaração de Imposto de Renda referente ao período. Caso o contribuinte encontre dificuldade, um advogado ou contador pode auxiliar na organização das informações e na solicitação do benefício”, orienta.

Como solicitar a restituição

Para requerer a devolução, o contribuinte deve:

1. Reunir os documentos necessários: laudos médicos, comprovantes de rendimentos e declarações de IR.

2. Solicitar a isenção na Receita Federal: é possível realizar o processo presencialmente ou por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita).

3. Acompanhar o processo: após análise, a Receita Federal disponibilizará a devolução, caso o pedido seja aprovado.

Além da restituição, a Dra. Nathália alerta que portadores de câncer também podem ser isentos do IR sobre rendimentos futuros. “Esse direito muitas vezes passa despercebido, mas pode trazer um alívio financeiro importante, especialmente para aqueles que enfrentam custos elevados com medicamentos e tratamentos”, conclui.

Fonte: Ipê Brasília